França volta á Lei-Antipirataria a 29 de Abril
França leva novamente a votação no dia 29 de Abril a proposta legislativa anti-pirataria, também conhecida por lei dos três avisos. A primeira votação teve lugar no passado dia 9 de Abril e o resultado surpreendeu. A proposta de Sarkozy foi rejeitada, num mix de falta de quórum no Parlamento e votos contra de dois membros do seu partido, descontentes com uma alteração de última hora decidida pela comissão que redigiu a versão para aprovação no Parlamento. Os dois deputados não concordaram que os utilizadores de Internet desligados após três avisos por actividades ilícitas na Internet e impedidos de voltar a contratar uma ligação por um período que pode variar entre um mês e um ano, tivessem também de continuar a pagar a mensalidade do serviço durante esse período. Este é um dos pontos polémicos da legislação. Outro é o facto de limitar durante um período de tempo o acesso dos cidadãos à Internet, considerado pelos opositores de Sarkozy um direito fundamental. Se tivesse sido aprovada, a legislação criaria em França um dos mais duros quadros legislativos a nível mundial, contra a pirataria. A nova votação, prevista pela Lei francesa desde que sejam introduzidas alterações à proposta já votada, é definitiva e segundo alguns especialistas citados na imprensa internacional deverá ter um desfecho diferente da anterior, já que se espera maior representatividade dos conservadores do Governo no Parlamento à data da votação, o que não aconteceu em vésperas das férias da Páscoa. A data da nova votação foi agendada pela Conferência de Presidentes da Assembleia Nacional. Ainda será revista na próxima semana mas não se espera que venha a ser alterada.
*** Será Desta? Bem postei isto aqui pois á Primeira Vista pareceu-me ser relativamente interessante, passando-se isto na França...Será desta que é aprovado? Será apartir daí, caso seja aprovado, um exemplo para os restantes países?
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